O Ministério Público da Bahia entrou com pedido de liminar (decisão provisória) para a suspensão imediata do concurso da Polícia Militar. A promotora Rita Tourinho considerou "absurdas" algumas das exigências do concurso. O edital de abertura de inscrições exige, por exemplo, que os candidatos não apresentem problemas estéticos ou odontológicos.
De acordo com a ação civil pública, protocolada na segunda-feira (19), há também exigências incompatíveis com as condições financeiras dos candidatos à função. Segundo a promotora, todos os exames exigidos pelo edital custam aos candidatos, aproximadamente, R$ 1.000. A remuneração inicial de um soldado da PM da Bahia é de R$ 970,37.
O concurso teria cinco fases: prova objetiva e de redação, avaliação psicológica, exame clínico e odontológico, teste de aptidão e investigação social. Na ação, o MPB pede que apenas a fase de exames seja suspensa, para não prejudicar os aprovados nos testes objetivos. Uma das irregularidades apontadas pelo órgão diz respeito à quantidade e preço dos exames médicos que os candidatos são obrigados a fazer.
Somente o exame toxicológico custa em média R$ 300, de acordo com a ação civil pública.
Entre as mais de cem exigências citadas no edital, as de natureza estética foram consideradas "aberrantes". O documento cita como problemas incompatíveis com a função de policial militar deformidades congênitas ou adquiridas que causem comprometimento estético e/ou funcional, cicatriz não-cirúrgica que comprometa a estética e/ou função, doenças ou alterações da pele que tragam comprometimento funcional e/ou estético ou que deixem seqüela.
Entre as mais de cem exigências citadas no edital, as de natureza estética foram consideradas "aberrantes". O documento cita como problemas incompatíveis com a função de policial militar deformidades congênitas ou adquiridas que causem comprometimento estético e/ou funcional, cicatriz não-cirúrgica que comprometa a estética e/ou função, doenças ou alterações da pele que tragam comprometimento funcional e/ou estético ou que deixem seqüela.
Outro ponto considerado abusivo pela promotora é a exigência de que os candidatos tenham a dentição completa. Caso o aspirante não tenha algum dente, deve usar uma prótese ou algo similar. No edital, "deformidades nos órgãos genitais" também tornam os candidatos inaptos.
O concurso está na fase de realização dos exames e testes de aptidão. São cerca de 6.000 candidatos disputando 3.200 vagas.
A Polícia Militar, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que vai se manifestar somente quando for comunicada oficialmente sobre a ação. O edital foi retirado do site da PM.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Somente responderemos comentários que contenham o seu Email